Introdução
Nossas vendas realizadas através do site digisellos.es estão sujeitas às CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA que se indicam abaixo e que prevalecem sobre todas as condições de compra, exceto modificações formalmente aceitas pela DigiSellos.
Os nossos produtos são destinados exclusivamente a clientes particulares e profissionais (Administrações Públicas, Empresas, Associações, Autónomos, Artesãos, Comerciantes e Profissões Liberais).
PREÇOS – Os preços de venda dos nossos catálogos incluem IVA e são expressos em Euros. Os preços, que figuram nos nossos documentos de venda, são garantidos durante a validade dos mesmos, salvo erro de impressão.
GARANTIAS – Todos os produtos vendidos pela DigiSellos gozam da própria garantia oferecida pelos seus fabricantes e todos os nossos Clientes estão protegidos pela Lei 23/2003, de 20.07.2003, sobre Garantias de Venda.
RESPONSABILIDADE – A DigiSellos não será, em nenhum caso, responsável pelos danos eventual, de qualquer natureza, que possam resultar de um uso inadequado dos produtos.
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE – O cliente aceita que as condições de envio para todos os Produtos são FOB (Free on Board), ponto de partida, e a transferência dos riscos e despesas cabe ao cliente no momento em que a DigiSellos entrega o pedido à empresa de transporte. Para qualquer Produto que deva ser oferecido ao cliente em formato eletrônico, o cliente aceita que a entrega desse produto deverá ser considerada realizada:– No momento em que transmitimos o Produto por e-mail ou qualquer outro tipo de comunicação eletrônica dirigida ao cliente, ou ainda– No momento em que transmitimos uma notificação ao cliente informando que o Produto está disponível no nosso Site para ser baixado.
Fabricação, envio e entrega dos seus pedidos.
O cliente é o único responsável pelos dados fornecidos para a fabricação de seus selos, bem como pelas imagens e logotipos utilizados para o seu design. Ele será o único responsável por utilizar imagens livres de direitos autorais ou, caso estejam sujeitas a eles, por possuir a propriedade ou autorização do proprietário para o seu uso. As imagens utilizadas como logotipos devem ser monocromáticas e com uma resolução mínima de 300 ppp, não sendo válidas imagens em cores ou escala de tons de cinza. O uso de imagens inválidas dará origem a trabalhos de redesign que podem acarretar custos adicionais que serão estimados para o cliente mediante solicitação prévia. Tenha em mente que a realização desses trabalhos adicionais pode atrasar a entrega do seu envio. Os caracteres com tamanho inferior a 2 milímetros (Tamanho no designer de selos – Cada quadrado representa 1 mm.) não serão legíveis, pelo que recomendamos que use um tamanho mínimo superior ao indicado ao adicionar texto ao seu design. A nossa Empresa reserva-se o direito de modificar os designs fornecidos para garantir a impressão correta dos selos solicitados, mas pedimos que preste especial atenção ao uso de maiúsculas, minúsculas, símbolos de acentuação ou alinhamento de linhas de texto. A falta ou erro nos dados fornecidos para a fabricação dos selos não dará direito a cancelamento ou devolução do pedido uma vez confirmado, por isso preste especial atenção à medida da área imprimível do seu selo, pois é fundamental para garantir a legibilidade da impressão. Se adquirir um selo datador na nossa Empresa, garantimos um intervalo mínimo de datas de 5 anos, sendo geralmente superior ao indicado. Nosso prazo de entrega urgente é de 24/48 horas e de 3 dias para os envios padrão para todo o território nacional, exceto as Ilhas Canárias e Baleares, sendo estabelecido o horário limite de entrada de pedidos às 14:00 h. Qualquer pedido realizado após esta hora será gerenciado no dia útil seguinte. Para envios para o exterior, este prazo poderá ser alterado dependendo da Empresa responsável pela entrega no país de destino. O transporte do pedido é realizado através de Agências especializadas em transporte urgente, que garantem um serviço rápido e pontual. No entanto, se ocorrerem atrasos, não serão concedidos indenizações ao Cliente. Os pedidos são entregues de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h. Não realizamos entregas aos sábados, a menos que seja solicitado pelo cliente e após consulta de disponibilidade para a localidade de destino e pagamento da tarifa correspondente para este serviço. Todos os feriados nacionais, autonómicos ou locais de aplicação não são considerados dias úteis para fabricação, envio ou entrega de pedidos, bem como especificamente os seguintes:– 24 de dezembro.– 31 de dezembro.– 5 de janeiro.
O cliente compromete-se a possibilitar a entrega do seu pedido facilitando uma morada de entrega onde possa ser entregue o seu pacote dentro do horário habitual de entrega de mercadorias. Em caso de que os dados fornecidos sejam incorretos, o envio será devolvido às nossas instalações sem que seja concedida qualquer compensação ou reembolso de qualquer tipo, sendo devidos os custos da devolução e uma nova entrega no caso de ser solicitado um novo envio do seu pedido, pelo que recomendamos que verifique cuidadosamente os dados de envio antes de confirmar o pedido. No caso de incumprimento por parte do cliente desta obrigação, a DigiSellos não terá qualquer responsabilidade sobre o atraso ou impossibilidade de entrega do pedido solicitado pelo cliente. Para todas as expedições e dependendo do tipo de envio selecionado, aplicará-se a tarifa vigente em termos de portes. Para pedidos especiais, transportes escolhidos pelo Cliente e envios fora da Península (Ilhas Canárias e Baleares), os produtos serão enviados mediante encargos adicionais, salvo se o Cliente desejar que façamos a gestão por conta própria e lhe cobremos o respetivo custo. Além disso, se o pedido for pesado e volumoso e necessitar de ser manipulado por transportadoras especializadas, serão aplicados os custos associados a essa manipulação. Estes pedidos deverão ser consultados previamente. Durante o período de férias do ano corrente, não serão atendidos pedidos até ao final do mesmo, momento em que serão entregues por ordem rigorosa de chegada. Os possíveis atrasos ocorridos durante este período de férias não darão lugar a devolução dos pedidos em nenhum caso. Uma vez que o seu pedido tiver sido preparado, será notificado do envio através de um e-mail. Se por qualquer motivo houver atraso nesse envio, iremos informar o prazo estimado de entrega. O Destinatário tem a obrigação legal (Artigo 366 do Código Comercial) de verificar a mercadoria no momento da entrega e, em caso de vício visível, nunca dar a sua conformidade com a mercadoria, mas sim apresentar a reclamação oportuna ao transportador, mediante reserva escrita no Albará de entrega do transportador. No caso de envio por parte de DigiSellos de um produto defeituoso, incorreto ou com um funcionamento inadequado, o cliente poderá reclamar a substituição do mesmo dentro de 14 dias após a recepção do artigo que não cumpra as especificações estabelecidas no pedido realizado. Além disso, a devolução e a nova entrega do produto substituído são por conta do vendedor, sem que seja reclamável ao comprador qualquer quantia em termos de devolução e troca. No caso de o erro ser atribuível ao comprador, os custos de devolução e nova entrega são por conta do comprador. Em caso de danos ocultos no interior do pacote, é necessário apresentar a reclamação no prazo de 72 horas úteis seguintes à entrega, entrando em contato com a DigiSellos. O prazo para reclamações por não recebimento de um pedido é de 15 dias a contar do dia seguinte à expedição do mesmo. As reclamações apresentadas posteriormente não serão válidas. As datas de entrega são indicativas: nosso tipo de trabalho não permite garantir a sua absoluta precisão, pois não é possível antecipar quaisquer imprevistos de produção ou entrega.
Recordamos que as entregas são realizadas pela nossa empresa de transporte associada, portanto, mesmo que a mercadoria seja entregue ao transportador a tempo, esta pode ser adiada devido a um mau manejo da mercadoria, dificuldades de entrega, causas de força maior (greves, condições climáticas adversas, férias durante o trânsito) ou porque a área de envio não é atendida dentro dos prazos padrão.
O vendedor não é responsável pelos atrasos na entrega causados pelo serviço de correio ou pela ausência do destinatário. Além disso, não nos responsabilizamos em caso de o pacote ser devolvido ao nosso serviço de correio devido a endereços incorretos, dados de entrega incorretos, ruas não encontradas ou outros. Se o pacote for devolvido a nós, o cliente deverá pagar por um novo envio e assumir os custos de armazenamento incorridos por nós para devolver o pacote.
A sua presença na direção de envio é necessária para a entrega dos produtos solicitados. O acompanhamento é comunicado automaticamente por e-mail diretamente do serviço de transporte no final do dia. Não nos responsabilizamos pelos atrasos causados pelo transportador.
São realizados dois intentos de entrega, após os quais o envio é armazenado no depósito local do serviço de mensageiro durante 10 dias antes de ser devolvido ao remetente; portanto, é especialmente importante que na direção indicada no pedido haja alguém que possa receber o pacote.
Tenha em atenção que quaisquer custos de armazenamento decorrentes da comunicação incorreta ou incompleta da morada e/ou da ausência do destinatário para os dois intentos de entrega efetuados pelo serviço de mensageiro serão por conta do destinatário.
A mercadoria é entregue no calçadão.
Formas de pagamento
O pagamento pode ser realizado selecionando qualquer uma das seguintes modalidades:
– Contra-reembolso, com taxa de 3% e um mínimo de 4,50 € sem IVA sobre o valor total do pedido (sem incluir IVA).
– Por Transferência Bancária para um dos números de conta indicados (Formato IBAN):
BBVA: ES78 0182 7669 8702 0852 9666
*Após a transferência ter sido realizada, deverá enviar o comprovante por e-mail para contabilidad@digisellos.es e automaticamente seu pedido será enviado.
– Por Cartão de Crédito através de servidor seguro.
– PayPal.
– As Empresas do setor de impressão e design gráfico que atuem como revendedores de nossos produtos poderão solicitar o pagamento mediante domiciliação em sua conta bancária, mediante solicitação de abertura de conta e aprovação pelo nosso Departamento Financeiro.
A DigiSellos reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as formas de pagamento estabelecidas, podendo eliminar qualquer uma das formas de pagamento estabelecidas ou adicionar novos métodos de pagamento. RESERVA DE DOMÍNIO. Enquanto não for totalmente pago o valor da fatura correspondente, a mercadoria entregue continuará a ser propriedade da DigiSellos.
Ficha técnica.Informamos os clientes que TODOS os selos a fabricar, que contêm emblemas oficiais, pertencem a empresas e instituições do Estado, como colegios, institutos, universidades, registros de qualquer dimensão, Polícia, Guarda Civil, Municípios, Assembleias Legislativas, Comunidades Autónomas, etc. Assim como os selos de entidades privadas reconhecidas nacional e internacionalmente, como bancos, companhias de seguros, discotecas, inspeção técnica de veículos, linhas aéreas, fabricantes de automóveis, etc. Os relativos a pessoas físicas, como profissionais associados a associações profissionais, funcionários do Estado, intérpretes e tradutores jurados, médicos, advogados, procuradores, etc.:DEVERÃO SER ACOMPANHADOS POR UMA AUTORIZAÇÃO OFICIAL ASSINADA POR AMEAÇA ENTIDADE/EMPRESA/PESSOA A QUE A INSCRIÇÃO É DIRIGIDA, na qual se indique:
– Entidade Autorizante.
– Nome do responsável e cargo na empresa/instituição.
– Modelo de selo a fabricar.
– Unidades autorizadas a fabricar.
– Pessoa autorizada para realizar a compra.
– Data de emissão da autorização.A DigiSellos poderá realizar as verificações oportunas de autenticidade para certificar essa autorização. Isso pode atrasar o processamento do pedido e o cliente entende que isso será assim. A DigiSellos comunicará às autoridades competentes qualquer tentativa de falsificação, fornecendo às autoridades toda a informação fornecida pelo comprador. No caso de o pedido ter sido pago, o valor não será devolvido, a menos que a autorização seja apresentada e o pedido seja cancelado pelos meios usuais mencionados nas nossas Condições de Compra. Em caso de impossibilidade de apresentar a autorização, o valor não será devolvido em nenhum caso. Para pedidos que incluam outros produtos, além do selo ou selos objeto da necessidade de autorização assinada, não será devolvido o valor de nenhum produto e não será efetuado um envio parcial da mercadoria, podendo o usuário exercer seus direitos pelos meios que a lei do consumidor lhe assegure, sem prejuízo de que a DigiSellos empreenda ações judiciais por tentativa de falsificação. Os pedidos de selos que mencionem empresas e/ou pessoas diferentes do comprador serão verificados e, se for constatado que o pedido é fraudulento, a compra será retida nos mesmos termos acima expostos. O comprador exonera a DigiSelllOS, titular do site, de qualquer responsabilidade decorrente de uso doloso e fraudulento de qualquer produto adquirido ao DigiSellOS, através da mencionada web ou da linha de atendimento telefônico.
Jurisdição e leis aplicáveis
DigiSellos e o USUÁRIO serão regidos pela legislação espanhola para dirimir qualquer controvérsia decorrente do acesso ou uso desta página Web, sujeitando-se aos Tribunais da cidade de Sevilha, renunciando expressamente a qualquer outro foro. DigiSellos Reservamo-nos o direito de modificar os Termos e Condições de Venda a qualquer momento, pelo que lhe pedimos que os revise com frequência.
